Não sai acordo na ação contra a Rede Globo causada por enquete que ofenderia o machismo dos gaúchos

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Destituição de pátrio poder. Abuso sexual contra as filhas que não tinham cinco anos ao tempo dos fatos.

A necessidade de comum acordo para o ajuizamento de dissídio coletivo

Rogério José Perrud é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Associação Educacional Toledo (Presidente Prudente - SP).

Negada validade a acordo que flexibilizou registro de ponto

Terceira Turma do TST admite exceção à OJ 342 em transporte urbano

Garantia convencional de emprego pré-aposentadoria. Tempo de contribuição previdenciária.

A cidadania na contemporaneidade brasileira

direito à educação, saúde, moradia, renda, mobilidade, alimentação entre outros direitos e garantias individual e coletiva

Hérnia discal. Prática de artes marciais pelo empregado. Nexo causal afastado.

Recurso de revista. Calçados Azaléia S.A. Férias. Fracionamento. Pagamento em dobro e abono de 1/3.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Validade. Jornada 12x36. Dobra habitual da jornada.

Sindicato de metalúrgicos de Mogi-Mirim (SP) não pode receber contribuição de empresas

Para o relator do agravo, ministro Cláudio Brandão, a previsão de que a empresa transfira recursos para a entidade sindical é "absurda"

Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.

Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Lei nº 8.429/92 e suas alterações normativas: a problemática da responsabilização por atos de improbidade administrativa no que tange ao processo licitatório na comarca de Presidente Kennedy/ES

, ato ilícito atentatório contra o erário público. Quando o indivíduo que exerce funções

Substituição por lanches em loja de rede de fast-food. Impossibilidade.

Dever de indenizar as cestas básicas não fornecidas ao longo do contrato.

Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.

Abertura do comércio nos feriados. Leis nº 10.101/00 e 11.603/07.

Questões de Direito Constitucional

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.